Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça💰 Os termos "meação" e "herança" costumam confundir, mas são coisas diferentes. A herança é o conjunto de bens deixados por uma pessoa que faleceu e será transmitida aos herdeiros, se estes existirem, ou seja, só há herança com a morte. Já a meação é o direito de um dos cônjuges sobre a metade do patrimônio do casal e independe da morte de um dos cônjuges para haver o direito. A meação ocorre no divórcio, na dissolução da união estável ou na morte.
Ana Valéria Oliveira - Advocacia Especializada em Regularização de imóveis e Inventários. Instragram - anavaleriaoliveira.adv E-mail - anavaleriaoliveira.adv@gmail.com Whatsapp - (85)98772.1041
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Qual a diferença entre meação x herança?
Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça💰 Os termos "meação" e "herança" costumam confundir, mas são coisas diferentes. A herança é o conjunto de bens deixados por uma pessoa que faleceu e será transmitida aos herdeiros, se estes existirem, ou seja, só há herança com a morte. Já a meação é o direito de um dos cônjuges sobre a metade do patrimônio do casal e independe da morte de um dos cônjuges para haver o direito. A meação ocorre no divórcio, na dissolução da união estável ou na morte.
Você sabia que é possível perder seu imóvel por abandono?
Se você está na posse de um imóvel abandonado é preciso que analise algumas etapas para que possa adquirir a propriedade desse imóvel ou terreno.
Primeiro você tomou posse de um imóvel abandonado é necessário que você ocupe o imóvel sem interrupções e oposições pelos prazos estabelecidos em lei. Que você faça melhorias, cuide do imóvel e que seus vizinhos e conhecidos atestem sua moradia por 5, 10 ou 15 anos ininterrupto. É preciso que fique evidente que você é o dono do imóvel.
Após o tempo determinado, se tudo estiver comprovado e não existir nenhuma objeção do dono real do imóvel, você pode ingressar em juízo requisitando uma sentença declaratória de Usucapião.
Essa determinação judicial mostra que ocorreu a aquisição do imóvel em virtude do tempo determinado. Após esse processo é só solicitar que que o Juiz o título da propriedade, que será levado a registro público.
sábado, 15 de janeiro de 2022
Como funciona a herança de filho único?
Como funciona a herança de filho único?
Mesmo que tenha apenas um herdeiro é obrigatório fazer o inventário.
O herdeiro pode escolher entre fazer inventário judicial ou no cartório.
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Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel, pelo decurso de tempo, ou seja, se você mora no imóvel dentro dos prazos estab...
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Fonte: Senado Federal: De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge o...